Processo 151307/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/03/2012 14:28
Autuado em 19/03/2012 14:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5240/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2015 Acórdão   5240/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/10/2015 Acórdão   5240/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado EUGENIO JOSE ZANONA
Interessado LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO
Origem MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Juntadas
DataDescrição
21/01/2015 09:57 AR do ofício OCN - 19368/14 - DP
25/10/2013 19:13 do Protocolo 765876/13
25/10/2013 19:07 do Protocolo 765825/13
25/10/2013 17:33 do Protocolo 765744/13
25/10/2013 17:17 do Protocolo 765523/13
15/10/2013 09:52 AR do ofício OCN - 7353/13 - DP
17/04/2013 16:19 Responder citação ou intimação
16/04/2013 12:15 AR do ofício OCN - 1861/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  08/12/2015 Instrução de Cobrança   898/ 2015   
DP  11/12/2014 Ofício de Contraditório   19368/ 2014   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7353/ 2013   
DP  05/04/2013 Ofício de Contraditório   1861/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2016 1295 Despacho nº 206/2016
13/11/2015 1244 Acórdão nº 5240/2015
23/10/2015 1230 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2015 de 29/10/2015
15/12/2014 1028 Despacho nº 2041/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1527/2013
26/09/2013 734 Despacho nº 1256/2013
04/04/2013 612 Despacho nº 297/2013
23/03/2012 368 Termo de Distribuição de Processo nº 4301/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2016 08:00 DP  
16/02/2016 09:16 DEX Informação nº 1113/2016 -
04/02/2016 12:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 48/2016 -
28/01/2016 15:27 GCG Despacho nº 206/2016 -
03/12/2015 12:44 DEX Instrução de Cobrança nº 898/2015 -
03/12/2015 12:44 DEX Informação nº 7846/2015 -
03/12/2015 12:44 DEX Instrução nº 31/2016 -
19/11/2015 13:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 766/2015 -
13/11/2015 12:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 5143/2015 -
13/11/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1788/2015 -
03/11/2015 08:20 STP  
12/06/2015 10:32 GCG  
13/05/2015 14:34 SMPjTC Parecer nº 6014/2015 - procedência parcial Representação da Lei nº 8666/93. Pela procedência parcial. Imputação de multa.
23/02/2015 11:41 DCM Instrução nº 2349/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Publicações oficiais do Município. Regularidade nas publicações ordinárias. Irregularidade nas publicações dos avisos de editais de licitações. Ausência de má-fé e de lesão à administração pública. Ponderação entre os p
11/12/2014 08:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 503/2015 -
11/12/2014 08:30 DP Ofício de Contraditório nº 19368/2014 -
16/12/2013 10:56 GCG Despacho nº 2041/2014 -
06/12/2013 14:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 6974/2013 -
06/12/2013 14:48 SMPjTC Parecer nº 19342/2013 - diligência Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Campina Grande do Sul. Intimação do representante. No caso de não atendimento de diligência, pelo arquivamento do protocolado.
13/11/2013 12:16 DCM Instrução nº 4519/2013 -
28/10/2013 13:54 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 327/2013 -
28/10/2013 13:54 GCG Despacho nº 1527/2013 -
25/09/2013 13:43 DP Ofício de Contraditório nº 7353/2013 -
16/05/2013 08:06 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 20/2013 -
16/05/2013 08:06 GCG Despacho nº 1256/2013 -
03/04/2013 09:49 DP Informação nº 5666/2013 -
03/04/2013 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 1861/2013 -
11/12/2012 16:10 GCG Despacho nº 297/2013 -
11/12/2012 15:37 OC  
21/03/2012 09:31 GCG  
19/03/2012 14:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4301/2012 -

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